Luciana Santos, MCTI: Marco Civil foi uma conquista, mas é preciso avançar

29 de abril de 2024

por Roberta Prescott

Luciana Santos, MCTI: Marco Civil foi uma conquista, mas é preciso avançar
O Brasil implementou a governança da internet a partir da perspectiva do princípio da multissetorialidade e o Marco Civil da Internet protagonizou importante papel na medida em que equiparou direito e deveres dos cidadãos nos ambientes offline e online. Esses pontos foram destacados pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos, última a falar na abertura do NetMundial+10, evento que reúne em São Paulo pouco mais de 420 participantes representando 60 países para debater a governança da internet. “O Marco Civil da internet foi uma grande conquista brasileira. Uma das mensagens do Marco Civil, naquela época, foi reafirmar que os direitos que as pessoas construíram no ambiente offline deveriam ser garantidos no ambiente online e propor um conjunto de pontos que deveria orientar os princípios da governança multissetorial. Passados dez anos, vivenciamos um processo acelerado no desenvolvimento de novas aplicações da internet, principalmente, com os desafios trazidos pela inteligência artificial e um mundo que foi sendo, a cada dia, mais impactado pela transformação digital a partir da internet”, enfatizou a ministra.  Santos destacou o impacto que o digital tem na vida das pessoas, alterando o comportamento e a socialização das relações e afetando a estrutura econômica da sociedade. De acordo com ela, é necessário compreender não apenas essa dinâmica, como também o quanto a economia de dados afeta a sociedade. “Nós precisamos que esse debate digital, que hoje é dominado por poucas empresas transnacionais, possam garantir  outro tipo de arranjo que não esse arranjo monopolista com dominação social, econômica e política”, apontou. Luciana Santos pontuou ainda que é necessário garantir políticas que vão ao encontro das novas necessidades e que a redução das assimetrias e o reconhecimento da internet como direito fundamental estejam no centro dos desafios.  

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