O relator do projeto de lei 2.338/23, Eduardo Gomes (PL-TO), apresenta na próxima quarta, 5/6, um novo substitutivo para regulamentar o desenvolvimento e uso da inteligência artificial. A expectativa é que o texto seja aprovado e levado ao Plenário a partir de 10/6, para votação em 12/6. Houve uma mudança de rumo: o próprio relator tinha dito que, diante de tantas contribuições, a votação ficaria para julho. Temos uma nova etapa a cumprir, apresentar dia 5/6 essa nova visão das contribuições que foram feitas, por centenas de instituições, por todas as agências reguladoras, e no dia 10/6, apresentar uma sessão de debates no Plenário, na busca de mais sintonia, refino, ao texto que será apresentado nesta semana com as contribuições. E no dia 12/6, a votação no Plenário, afirmou Gomes, ao participar nesta segunda, 3/6, de audiência no Conselho de Comunicação Social.  A expectativa é que já haja clima e condição de consenso suficiente para votação em Plenário no dia 12. Mas temos até 17 de julho para aprovação no Senado, sem necessidade de nova prorrogação, reforçou o senador. O relator do PL 2338/23 sinalizou que manterá a estrutura básica já indicada no texto divulgado em abril, com atribuições de cada agência setorial. A gente precisa de legislação ordinária, mas também de legislação complementar em cada momento. Por isso, a decisão de trabalhar para se consorvar com os reguladores disponíveis do sistema brasileiro de regulação, dificilmente vamos encontrar uma agência reguladora superior ou seja, que seja mais eficiente que o Banco Central, ou que a ANS para regular as relações de saúde. Portanto, essa decisão de trabalhar com esses órgãos me parece que foi uma boa ideia e isso deve prosperar, disse Eduardo Gomes.  Assim, reforçou, cabe à agência reguladora, a fiscalização e a regulação dos setores, cada um do seu setor, cabem ao poder executivo, à política pública de fomento, de incentivo. A gente também não pode ter a pretensão de regular a inteligência artificial e não se preparar e o país não investir em tecnologia, em condições de desenvolvimento para ter esse emprego nessa indústria.  Considero que a melhor forma de contribuir pra regulação de inteligência artificial no país, primeiro, é se colocando nessa visão crítica e entendendo que o Brasil não vai conseguir fazer muita coisa tão diferente do que o mundo faz, porque esse é um ambiente absolutamente global, de impacto planetário. Já é possível observar que em inteligência artificial o menor risco é correr risco, porque se você não corre risco, compra risco dos outros. É um ambiente que a gente vai ter que enfrentar os nossos problemas através da nossa capacidade de solução, afirmou Gomes.