O impasse no compartilhamento de postes segue aguardando resposta da Aneel. Em debate na 15ª edição do Encontro Nacional da Abrint, nesta quarta-feira, 12/06, ficou claro que uma das demandas dos provedores de internet é o estabelecimento de um valor máximo pelo uso do insumo — e não um preço-referência. José Borges, superintendente de competição da Anatel, destacou que os postes são um insumo essencial para quem está chegando ao mercado e construindo a rede de acesso desde do zero. “Eles precisam de acesso ao poste, mas isso é escasso, o que tem gerado problemas. Anatel e Aneel têm se debruçado neste assunto”, disse, reconhecendo que tem incomodado a falta de espaço e o preço. Em um mesmo poste, há agente pagando R$ 15, enquanto outro desembolsa R$ 5.  Combater a discriminação de preço está no cerne da questão. “A nova proposta que colocamos para o debate propõe uma nova metodologia de preço orientada a custo, ao mesmo tempo em que o regulamento propõe resolver o problema da falta de regularização do uso do postes e traz a proposta da figura do explorador de infraestrutura”, apontou o superintendente da Anatel. A estimativa da agência é que existam cerca de 50 milhões de postes.     Assim como o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ressaltou na abertura do evento, Hermano Tercius, secretário de telecomunicações do MCom, externou preocupação com a celeridade da resolução da questão dos postes. “Hoje, estamos fazendo trabalho institucional para garantir e acelerar o processo de aprovação. Tivemos conversas com o ministério de Minas e Energia e o ministro Alexandre [Silveira de Oliveira] nos trouxe a ideia de colocar no decreto de renovação de concessão a obrigatoriedade dessa cessão, a obrigatoriedade do compartilhamento”, adiantou. Por parte da Abrint, o conselheiro Basílio Perez disse que a associação concorda com o que foi aprovado pela Anatel — hoje o projeto está parado com pedido de vistas na Aneel. “Se a Aneel não olhou para os postes nos últimos 20 anos, por que vão olhar agora? Isso vai atrapalhar a resolução”, apontou. Perez destacou que, para os provedores de internet, é vital que não seja estabelecido um preço referência, mas, sim, um teto máximo, que pode mudar conforme região, limitando os preços para baixo. A entidade também defende a figura de um ente explorador.   Do lado das prestadoras de serviços de telecomunicações, a resolução também é urgente. “Falar sobre reordenamento de postes é falar sobre a expansão da internet, uma lógica que vai beneficiar os usuários. Para a Conexis, esta pauta é um dos carros-chefes, sobretudo, após aprovação em outubro do texto da Anatel”, disse Bruno Cavalcanti, gerente de regulação e autorregulação da Conexis.   E, pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o diretor-executivo da Abradee, Ricardo Brandão, ficou-se muito tempo discutindo a judicialização de preços até que, em 2014, houve um avanço com o preço referência. “Mas tínhamos outro problema que era a ocupação à revelia e para a distribuidora era dado poder de notificar a empresa apenas. Entendo que preço é um problema e a solução — que as distribuidoras concorram — é a do preço regulado. Mas o problema subjacente é que temos uma pluralidade grande de agentes, especialmente, com a dispensa de outorgas e agora a ocupação clandestina, sendo que a distribuidora não tem poder para tirar o clandestino”, assinalou