A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 16/07, uma prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao novo regulamento de compartilhamento de postes. A diretoria da agência, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de até oito reuniões para que o Diretor-Relator do voto-vista retorne com o processo para deliberação. O prazo se esgota em 10 de setembro. Em maio, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, solicitou nova vista do processo após proposta apresentada pelo diretor Fernando Mosna. No dia 21 de junho, o governo federal editou o decreto presidencial 12.068/24, regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabelece novas diretrizes para a modernização das concessões. Mas nele, o governo aproveitou para superar se as elétricas devem ou podem alugar os postes, com regras para a cessão onerosa de postes. A Anatel aprovou ainda em 2023 uma versão preliminar das regras, que ainda dependem de deliberação da Aneel. Posição Abranet A Abranet tem a sua posição marcada sobre o tema. Na consulta pública realizada pela Anatel, encerrada em abril de 2022, a entidade disse que há mais prestadoras de serviços de telecomunicações em atuação que postes disponíveis para o compartilhamento. A Abranet também não compartilha da ideia da criação de um operador neutro ou de uma posteira, uma vez que ela falha ao transferir competência das agências reguladoras para um agende de mercado. Ao contrário, a solução precisa do poder regulador para uma solução que atenda ao máximo de interessados. Por exemplo, ao usar prerrogativas do plano de metas de competição para garantir que haverá rede a todos aqueles que a própria Anatel autorizou funcionar.