A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) assinaram o Acordo de Cooperação para desenvolvimento e operação de uma ferramenta que possibilitará a medição da velocidade de banda larga fixa entregue para o consumidor comparada com a definida em seu contrato individual. Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, “a disponibilização desta ferramenta é uma das medidas empregadas pela Agência que visam maior empoderamento dos consumidores, já que de forma simples será possível realizar medições e verificar a qualidade da conexão da banda larga fixa, garantindo o direito de quebra de fidelidade, caso se comprove o descumprimento contratual”. O Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL) e o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), ambos editados pela Anatel, são a base regulamentar, para garantir a satisfação do consumidor, e, neste caso, asseguram os meios técnicos e o direito de desfazer a fidelização junto a prestadora, caso comprove o descumprimento do contrato individual de banda larga fixa. A futura ferramenta é inspirada em um projeto similar na República Federal da Alemanha, onde o regulador local criou um canal oficial de teste com finalidade semelhante a buscada no projeto brasileiro. A diferença é que, enquanto a ferramenta alemã prevê somente a medição em dispositivos cabeados, no Brasil se pretende também aferir dispositivos que são conectados por rede sem fio à banda larga fixa. O diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, destacou que “considerando a realidade de acesso à rede no País, a possibilidade de o teste ser feito também por meio do celular será importante para efetivamente garantir o direito do consumidor brasileiro”.  A edição mais recente da TIC Domicílios, pesquisa do NIC.br, apontou que só 41% dos domicílios têm computador, sendo o celular utilizado por praticamente todos os usuários de Internet. Getschko assinalou que permitir a realização dos testes via celular conectado ao Wi-Fi é importante para que os consumidores possam avaliar o serviço prestado.  Para a superintendente de relações de consumo da Anatel, Irani Cardoso, “a ferramenta também será um instrumento para o consumidor entender de forma simples os fatores que podem afetar sua experiência no uso da banda larga, como características de seu aparelho e condições de funcionamento do Wi-Fi, podendo aproveitar da melhor forma possível o serviço.    Além de desenvolver e operar o sistema de medição em conjunto com a Anatel, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR conduzirá pesquisa sobre aferição de velocidade em redes Wi-Fi e dispositivos limitados e prestará ainda assessoria à Anatel na elaboração da metodologia do canal oficial de teste.  A data de lançamento da nova ferramenta de medição ainda será definida pela Anatel.