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  4. Empresas que mantêm dados de biometria sobem de 24% para 30%

Empresas que mantêm dados de biometria sobem de 24% para 30%

02 de setembro de 2024

por Redação da Abranet

A maior parte dos dados pessoais mantidos pelas empresas, independentemente do tamanho, é proveniente de clientes e usuários (68%) e de parceiros e fornecedores (60%), conforme os resultados da  2ª edição da pesquisa “Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil”, lançada nesta segunda-feira (2/9) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).  Entre 2021 e 2023, a proporção de empresas que mantinham dados de biometria passou de 24% para 30%. O segundo dado pessoal sensível mais armazenado foi de saúde, indo de 24% a 26% no período analisado. Outro ponto identificado pelo levantamento foi o avanço na proporção de organizações que realizaram alterações em contratos vigentes para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): entre 2021 e 2023, houve crescimento de 24% para 31% nas pequenas empresas e de 61% para 67% nas de grande porte.  Já os setores econômicos que, no mesmo período, mais implementaram mudanças nos contratos em função da LGPD foram os de construção (22% para 35%), transportes (38% para 42%), alojamento e alimentação (23% para 31%), informação e comunicação (57% para 66%), atividades profissionais (38% para 59%) e serviços (26% para 46%). Dentre as ações exigidas pela LGPD, a nomeação de um encarregado de dados permaneceu estável entre 2021 (17%) e 2023 (19%), com uma menor presença entre as pequenas empresas (16%). Por sua vez, de 2021 a 2023, houve um crescimento na proporção de empresas que nomearam alguém para exercer essa função nos setores de informação e comunicação (de 22% para 39%) e de atividades profissionais (de 22% para 33%). Organizações públicas — O estudo também apontou que iniciativas relacionadas à privacidade e proteção de dados acontecem de maneira desigual entre as organizações públicas. A nomeação de encarregado de dados, por exemplo, chegou, em 2023, a 83% dos órgãos federais (estável em relação à 2021, cuja proporção era 81%) e 46% dos estaduais (aumento de 13 pontos percentuais na comparação com 2021).  No âmbito municipal, essa ação foi ainda menos citada, estando presente em somente duas a cada dez prefeituras brasileiras (21%), com maiores proporções entre as de capitais (58%) e nas de cidades com mais de 500 mil habitantes (63%). Em 2023, a disponibilização de canais de atendimento pela Internet sobre o uso de dados pessoais foi mencionada por menos da metade dos órgãos estaduais (47%) e prefeituras (42%), enquanto essa forma de atendimento estava presente em 73% dos órgãos federais. Nas administrações municipais, em 2023, foram ampliadas as disparidades de acordo com o tamanho da população: a disponibilização de canais de atendimento passou a estar mais presente nas localidades com população de 500 mil pessoas ou mais (66% em 2023 e 36% em 2021) do que nas com até 10 mil habitantes (43% em 2023 e 30% em 2021). As disparidades em relação a medidas adotadas para privacidade e proteção de dados pessoais se repetem na área da saúde, quando analisadas as realidades de estabelecimentos públicos e privados. Em 2023, as principais diferenças estiveram na realização de campanhas de conscientização sobre a LGPD (57% das unidades de saúde privadas e 28% das públicas); implementação de um plano de resposta a incidentes de segurança de dados (44% das privadas e 17% das públicas); e disponibilização de canais de atendimento para os titulares dos dados (38% das privadas e 16% das públicas). Esse desequilíbrio entre instituições públicas e privadas também é visto na área de Educação, como no caso de escolas de Educação Básica com documento que define a política de dados e de segurança da informação. Entre 2020 e 2023, a proporção de escolas públicas com esse documento passou de 37% para 51%. No entanto, tais proporções ainda são menores do que as de escolas particulares, nas quais o avanço na presença do documento foi de 60% para 74%.

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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