O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu uma nova decisão sobre o bloqueio da plataforma X, ex-twitter, na qual interpreta como “dolosa e ilícita” a “persistente recalcitrância” do microblog em respeitar ordens judiciais. Segundo Moraes, “não há dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”. A evidência, indicou o ministro do STF, seria um tweet do próprio Musk parafraseando uma famosa frase do escritor britânico Arthur C. Clarke, para quem “qualquer tecnologia suficientemente avançada é indistinguível de mágica”. O dono do X tuitou que “qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”. Como resultado, a nova decisão determina que a plataforma deixe de se valer de redes de distribuição de conteúdo como Cloudfare, Fastly, Edgeuno e similares, para contornar o bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões. E como o X não tem mais representante no Brasil, a decisão intima também a Starlink, em sinal de que vai, novamente, se necessário, bloquear receitas da empresa de internet via satélite para que a determinação seja cumprida. “Diante do exposto, DETERMINO: (1) À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) que adote, imediatamente, todas as providências necessárias à CONCRETIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO X BRASIL INTERNET LTDA. EM TERRITÓRIO NACIONAL DETERMINADA PELA PRIMEIRA TURMA DESSA SUPREMA CORTE, inclusive, SUSPENDENDO A UTILIZAÇÃO DE SEUS NOVOS ACESSOS PELOS SERVIDORES ‘CDN CLOUDFLARE, FASTLY e EDGEUNO’ e outros semelhantes As providências adotadas e as medidas implementadas devem ser comunicadas a esta SUPREMA CORTE, em 24 (vinte e quatro) horas; (2) Às empresas TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY (CNPJ nº 15.493.642/0001-47), T. I. BRAZIL HOLDINGS LLC (CNPJ nº 15.437.850/0001-29), X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ nº 16.954.565/0001-48) que, imediatamente, SUSPENDAM A UTILIZAÇÃO DE SEUS NOVOS ACESSOS PELOS SERVIDORES ‘CDN CLOUDFLARE, FASTLY e EDGEUNO’ e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Intime-se, o Presidente da Anatel, CARLOS MANUEL BAIGORRI para imediato cumprimento da determinação judicial (item 1). Intimem-se, as empresas TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY (CNPJ nº 15.493.642/0001-47), T. I. BRAZIL HOLDINGS LLC (CNPJ nº 15.437.850/0001-29), X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ nº 16.954.565/0001-48), para fins de cumprimento imediato do item 2. Intime-se a STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA (CNPJ nº 39.523.686/0001-30) e a STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (CNPJ nº 40.154.884/0001-53) – em face de sua responsabilidade solidária já determinada nos autos – sob as consequências do descumprimento do item ‘2’.” Anatel x X A Anatel anunciou nesta quinta, 19/9, ter encontrado um caminho para retomar o bloqueio do X, ex-twitter, um dia depois de o microblog voltar a funcionar no Brasil, por ter usado um proxy reveso e driblado os endereços IPs inicialmente impedidos pelo bloqueio judicial. Em nota, a agência explica que “com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”. Esse apoio envolve a limitação de IPs dinâmicos que a Cloudfare destinou para acesso ao X – e apenas ao X, de forma a não impactar outros serviços. Como resultado, a agência vai informar aos provedores de conexão novos endereços internet que devem ter acesso bloqueado. A expectativa é que o X volta a ficar inacessível até o fim do dia. Existe, porém, a chance de que a medida não alcance todos os usuários. Isso porque embora a Cloudfare seja uma das maiores empresas de redes de distribuição de conteúdo, há outras. O mesmo acerto precisa da colaboração de empresas como Edgeuno ou Fastly. Manobra ou acidente Para a Anatel , “a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”. Enquanto isso, a plataforma corre para mostrar bom comportamento às autoridades brasileiras. O X começou a atender as demandas judiciais que estão na origem da ordem de bloqueio pelo STF. Em especial, o ex-twitter suspendeu contas apontadas pelo Supremo de disseminar desinformação como Allan dos Santos, Monark, Daniel Silveira e Rodrigo Constantino. Mais do que isso, representantes da empresa alegam que o drible no bloqueio da plataforma no Brasil foi acidental e não intencional. Em nota publicada no próprio X, a empresa diz que burla foi inadvertida: “Quando o X foi derrubado no Brasil, nossa infraestrutura para prover serviços para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar fornecendo serviço ideal aos nossos usuários, trocamos de provedor de rede. Essa troca resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros. Enquanto esperamos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos nossos esforços em trabalhar com o governo brasileiro para retornar muito rapidamente às pessoas do Brasil.”