Em nota oficial, a Associação Brasileira de Internet adverte que as mudanças no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) exigem diálogo e responsabilidade institucional. 

No documento, a entidade diz que é fundamental ampliar as discussões com a sociedade sobre regras do Fundo  Garantidor de Crédito (FGC), para manter as conquistas do consumidor bancário e  a livre concorrência no Brasil.

Assinala que nas últimas décadas, o Brasil avançou significativamente na democratização do  acesso a produtos financeiros. A forte digitalização do sistema bancário, somada à  abertura do mercado para novas plataformas de investimentos, permitiu que  milhões de brasileiros tivessem acesso, pela primeira vez, a oportunidades antes  restritas a poucos investidores de maior renda. 

Para a Abranet, esse avanço foi impulsionado também por instrumentos institucionais  fundamentais — entre eles, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Criado com o  objetivo de proteger depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro  Nacional, o FGC cumpre um papel essencial na manutenção da estabilidade do  sistema e na promoção da livre concorrência entre as instituições financeiras.

A entidade continua pontuando que a possibilidade de acesso a investimentos mais diversos, seguros e acessíveis por meio de novas plataformas digitais só se tornou viável com um ambiente regulatório estável e com mecanismos como o FGC, que trazem confiança ao investidor e estimulam a entrada de novos participantes no mercado. 

Reforça que para dar continuidade às características e os objetivos atuais do FGC, todo  aperfeiçoamento do modelo – sempre possível – exige discussões amplas com a  sociedade, de forma a não ameaçar a pluralidade do sistema financeiro. Eventuais  alterações de regras precisam ser amplamente debatidas, sob pena de enfraquecer  a proteção ao pequeno investidor, gerar insegurança regulatória e favorecer um  ambiente de reconcentração de investimentos.

A estabilidade regulatória como base para a previsibilidade, segurança jurídica e  inovação, mantendo as conquistas de amplo acesso aos produtos de investimento por meio de plataformas digitais inclusivas e competitivas, precisam ser  considerados como eixos fundamentais de discussões a respeito. 

Um ambiente com mais oportunidades, mais competição e mais confiança,  respeitando a liberdade do consumidor de escolher onde e como investir, garante a  oportunidade para o crescimento de todos e o fortalecimento do sistema financeiro  nacional.

São Paulo, 5 de Abril de 2025 – 10h