“A preocupação das grandes teles não é com a taxa de rede, mas com a competição, com a concorrência que faz o preço baixar. No fundo, é uma taxa para matar a concorrência e queremos a livre iniciativa”, destacou Alessandro Molon, diretor-executivo da Aliança pela Internet Aberta, ao resumir o estudo divulgado pela entidade, na quarta-feira (7/5), durante o Abrint Global Congress.

O documento responde à proposta apresentada, em 2024, pela Conexis sobre modelo de remuneração de prestadoras de serviços de telecomunicações por grandes usuários. Na ocasião, a entidade que congrega as grandes teles justificou que a cobrança é uma forma das big techs compensarem o lucro obtido pelos serviços que dependem da capacidade de rede. Para justificá-la, o documento contextualiza a formação do atual padrão de consumo de serviços digitais em meio ao conceito de neutralidade garantido em lei.  

A análise da Aliança pela Internet Aberta aponta que o racional econômico é falho e contrapõe o argumento da Conexis de que os CSPs não são suficientemente remunerados pelos investimentos em infraestrutura, enquanto os provedores de serviços de valor agregado (SVAs) se beneficiam gratuitamente das redes. “Assumir que os provedores de SVAs deveriam arcar com o custo do tráfego de rede desconsidera que eles já investem em infraestrutura (por exemplo, em redes de distribuição de conteúdo – CDNs e servidores dispersos), o que reduz tanto a necessidade de novos investimentos em rede quanto os custos de transmissão para ISPs e CSPs”, diz o texto.

A Aliança pela Internet Aberta destaca a existência de um desalinho com o Marco Regulatório, considerando a proposta da Conexis incompatível com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). “Ao propor a criação de uma taxa de rede, desloca-se esse risco para os SVAs, estabelecendo um subsídio perverso que tornaria os CSPs dependentes dos provedores de conteúdo e incentivaria a geração artificial de tráfego para garantir receitas adicionais.”

Com relação aos pequenos provedores de internet (ISPs) como agentes-chave no acesso universal à banda larga, a análise demonstra que os pequenos ISPs têm sido fundamentais para a expansão da banda larga de alta velocidade, especialmente, em regiões com menor oferta de serviço no Brasil. “Diferentemente das operadoras nacionais (CSPs), que concentram investimentos em centros urbanos lucrativos, os pequenas ISPs foram pioneiros na implantação de fibra óptica no interior do País, alcançando áreas remotas, periféricas e rurais. No entanto, esses provedores de menor porte não seriam beneficiados pela intervenção proposta. Medidas regulatórias que promovem a concorrência, e não taxas sobre redes, foram decisivas para fomentar a inovação e reduzir a exclusão digital”, ressalta o estudo.

A Aliança pela Internet Aberta também destacou que a implementação da taxa de rede proposta aumentaria os lucros dos grandes CSPs de forma desproporcional, marginalizando ainda mais os pequenos ISPs. “A maior parte da receita gerada pela taxa seria direcionada às operadoras nacionais, que já priorizam rentabilidade e dividendos aos acionistas em detrimento do reinvestimento em infraestrutura”, justifica.  

A conclusão principal da associação é que a taxa de rede proposta pela Conexis é baseada em argumentos econômicos falhos e que poderiam resultar em distorções graves no mercado. “Em vez de promover um crescimento equitativo e incentivar investimentos em infraestrutura, ela arrisca concentrar poder em poucos agentes, minando o avanço de serviços de Internet rápidos, baratos e de qualidade para os brasileiros, e aprofundando o fosso digital. Os formuladores de políticas deveriam, portanto, priorizar medidas regulatórias que estimulem a competição e a inovação, assegurando contínuos aportes na expansão da banda larga em todas as regiões do Brasil”, resume.

O estudo inclui ainda uma análise do caso da Coreia do Sul, onde uma taxa semelhante foi implementada em 2016. “Embora existam diferenças entre o modelo sul‑coreano e o proposto no Brasil, a experiência coreana demonstra como uma medida regulatória que fragiliza a concorrência entre ISPs tende a sufocar a inovação e a dificultar os esforços de ampliação da cobertura de banda larga”, diz o documento. 

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