Anatel negou nesta quinta, 12/6, recursos da Associação Neo e da Abrint contra a decisão de modificar a destinação da faixa de 6 GHz. As entidades questionavam a decisão tomada pela agência reguladora em 31 de dezembro de 2024, que determinou a divisão da faixa de forma a transferir espectro para aplicações de telefonia móvel.

“O processo de aprovação da atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências seguiu todos os tramites e atendeu os requisitos jurídicos”, decidiu o conselho diretor da agência.

O recurso foi uma nova tentativa dos provedores internet de modificar, ou ao menos reabrir um debate, sobre a revisão do uso da faixa de 6GHz. Em 2021, a agência havia destinado integralmente a faixa de 6 GHz para usos não licenciados, como Wi-Fi 6E e futuras tecnologias Wi-Fi 7. Depois, mudou de posição e decidiu dividir essa fatia do espectro, deixando a maior parte para a telefonia móvel. E a partir dessa decisão de dezembro, em fevereiro a agência incluiu a faixa no plano de próximos leilões, com previsão de venda até o fim de 2026.

No aspecto formal, o recurso questiona a decisão de mudar a destinação por meio de circuito deliberativo – com votos depositados por meio digital. As entidades argumentam que esse sistema é reservado para decisões urgentes, o que não valeria para o caso.

“O tema da divisão da faixa de 6 GHz está longe de ser uma matéria cujo entendimento esteja consolidado na Agência, seja por envolver interesses muito antagônicos de players que competem no setor de telecomunicações seja por não haver qualquer tipo de jurisprudência ou precedentes do Conselho Diretor pela divisão”, alega a Neo no recurso.  

No mérito, as entidades de provedores argumentam de que a decisão prejudica o mercado e a própria conectividade. “Usuários móveis permanecem até 88% do tempo conectados à rede WiFi, inclusive fora de casa. Na banda larga fixa, 84,5% dos acessos acontecem via WiFi. Essa é a internet real da população brasileira”, ressaltou a diretora jurídica da Abrint, Cristiane Sanches. “Estudos mostram que a mudança da decisão resulta em perdas potenciais de US$ 242 bilhões. E para viabilizar o quê, uma promessa de 6G que sequer tem especificação definida?”, emendou.