As pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações têm até 28 de outubro para se regularizarem, segundo as novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao participar do Painel Telebrasil Summit 2025, José Borges, superintendente de Competição da Anatel, afirmou que dos 13 mil provedores outorgados, cerca de 7 mil ainda precisam se regularizar e não buscaram a agência.

“A Anatel reconhece a necessidade dos freios de arrumação, ao mesmo tempo em que reconhece o papel do empreendedor que, em muitas situações, levou a infraestrutura a regiões onde o grande capital não foi. Dado este papel importante, dar a possibilidade de regularizar perante a Anatel, é reconhecer o papel importante deles e não é punir”, afirmou.

A 5ª edição do Guia das Obrigações das Prestadoras de Telecomunicações de Pequeno Porte (PPPs), atualizado em julho de 2025, orienta as PPPs sobre suas responsabilidades regulatórias e operacionais, garantindo maior segurança jurídica e inclusão digital em regiões menos atendidas. Entre as novidades, o Plano de Ação para Regularização da Banda Larga Fixa suspendeu a dispensa de outorga para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). “É um segmento importante, de grande contribuição para o acesso e que gera receitas de banda larga fixa no País, mas isso não pode ser a qualquer custo”, frisou Borges.

O superintendente explicou que o trabalho que tem sido feito visa a promover o processo de regularização daqueles que foram estimulados a entrar no setor para que atuem de forma regular e com obrigação de prestar informação. “Vemos externalidades negativas, inclusive, no tema poste, sabemos que têm agentes que não remuneram o ponto de fixação e faz ocupação desordenada e também existem questões tributárias”, enumerou.

Ele contou que a agência fez um processo de curadoria de informações e calcula que existem 8 mil empresas outorgadas com informações de receitas e investimentos. “Se não tem nem outorga, como vai pedir à Anatel mediação de conflito no caso dos postes?”, questionou.  

Ciente de que muitos provedores de internet não entregam dados, Borges explicou que a Anatel sabe da necessidade da regularização, mas Borges ressaltou que não se trata de punir. “Temos de reconhecer que o agente médio que atua no setor precisa de escala e precisa estar minimamente organizado para ter outorga, pagar ponto de fixação. Estamos no processo de construção e de saneamento da situação. Claro que para alguns agentes teremos de usar alicate e tirar do poste”, disse Borges.