“O pêndulo do Banco Central do Brasil, que estava do lado da competição, agora, está pendendo para o lado da segurança”, resumiu Felipe Comparsi, consultor do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, ao debater a retrospectiva regulatória em evento promovido pela Abranet no escritório da Pinheiro Neto Advogados. 

Comparsi detalhou que, depois de dez anos de atuação no departamento de pagamento, em que o pêndulo ficou concentrado na competição e o Banco Central do Brasil conseguiu desenvolver mercado de pagamento e promover a inclusão financeira, ultimamente, o BC está focado em controles de segurança.

Nessa mesma linha, Carol Conway, da presidente do Conselho Consultivo na Abranet, frisou que a preocupação é olhar o risco, a rastreabilidade e a solidez no sistema como um todo, “para que a gente tenha certeza que pode confiar no próximo elo da cadeia”.

Ficou claro para os debatedores que o movimento do BC vai na direção de exigir controles e segurança internos. “O movimento agora é outro e é muito mais conservador. A gente percebe aqui no escritório que alguns pedidos, por exemplo, de SCD [Sociedade de Crédito Direto] querendo virar banco, têm sido  negados pelo governo. O Banco Central vai querer melhorias e controles e todo mundo tem que se conscientizar. Faz parte do processo, do freio de arrumação”, ponderou Bruno Balduccini, sócio da Pinheiro Neto Advogados. 

Falando sobre o papel da Associação, Conway destacou a colaboração, tanto dos associados de tecnologia, telecom, setor financeiro e data center, como para fora da associação com a liderança do fórum técnico das entidades do setor financeiro de pagamentos. “Isso nos permite atuar em rede e estabelecer mecanismos mínimos de governança para que a gente possa trabalhar na resiliência do mercado como um todo e interpretação das regras, porque são muitas regras”, apontou. 

Com o Banco Central aprimorando regras de segurança cibernética da rede da conexão do sistema financeiro nacional, a Abranet também tem colocado o tema da segurança como prioridade. “Segurança é um tema que atingiu todo o mercado. Olhando para os bancos tradicionais, mais de 50% dos episódios visaram a atacar os bancos tradicionais. A outra metade, bancos nativos digitais. Um estudo da Ernst & Young mostra que a maior parte das vulnerabilidades vem dos usuários e por meio da engenharia social”, disse.

Dessa forma, para manter a resiliência e a segurança do sistema, é preciso primar por redes seguras — e isso envolve todos os atores. “Você tem que olhar para todos os elos e olhar também para a questão da engenharia social, das contas laranja, que são os empréstimos de contas ,e enfrentar esse elo do usuário e o elo das redes”, assinalou Conway. 

Lucas Alves Freire, procurador-geral-adjunto do Banco Central, salientou a necessidade de haver normas primando pelo equilíbrio entre segurança e inovação de mercado. Ele citou como exemplos o aumento dos requisitos e controles para o credenciamento de provedor de serviços de tecnologia da informação (PSTI; limites para Pix/TED, nova metodologia de capital mínimo e autorização para IPs iniciar prestação de serviços.