Em um apelo ao Congresso Nacional, a Associação Brasileira de Data Center defendeu a aprovação imediata do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData), previsto na Medida Provisória nº 1.318/2025. A medida é considerada pelo setor como o “passo decisivo” para atração de investimentos em novos centros de dados, na onda das demandas da inteligência artificial.

De acordo com a entidade, em que pese o aumento do interesse de empresas nacionais e multinacionais a partir da edição da MP 1318, a efetiva materialização dos projetos, que incluem a construção e expansão de grandes data centers, depende da segurança jurídica proporcionada pela conversão da medida em lei.

“Há hoje uma expectativa concreta do mercado pela conversão da MP em lei, condição essencial para a tomada de decisão de investimentos de grande porte no país. Esses investimentos, contudo, permanecem represados, aguardando segurança jurídica e previsibilidade regulatória para serem efetivamente anunciados e executados no Brasil”, diz a ABDC em nota.

A associação alerta que, sem a previsibilidade regulatória, o Brasil corre o risco de ver esses recursos migrarem para outros países da região. “Trata-se de uma oportunidade estratégica que exige decisão e celeridade. A eventual não aprovação representa a perda da chance de inserir o Brasil na nova economia digital, base da indústria 4.0”.

Estudos citados pela ABDC e elaborados pelo governo durante a concepção da MP apontam um potencial de investimentos superior a R$ 1 trilhão em infraestrutura digital nos próximos anos, diretamente vinculado à criação do ReData. Segundo a associação, esses recursos teriam impacto multiplicador: além de modernizar a infraestrutura tecnológica nacional, impulsionariam o crescimento econômico, gerariam empregos de alta qualificação, fortaleceriam cadeias produtivas locais e consolidariam a soberania digital do país, reduzindo a dependência de servidores estrangeiros.

ReData estabelece um regime tributário diferenciado para o setor, com alíquotas reduzidas de PIS/Cofins para serviços de data center, buscando equiparar a competitividade brasileira à de nações que já possuem regimes semelhantes. A proposta é vista como fundamental para atrair gigantes do setor de tecnologia, cujos investimentos são de longo prazo e exigem estabilidade nas regras do jogo.