No âmbito da consulta  pública sobre o tratamento prudencial de ativos virtuais, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) propôs ao Banco Central ajuste no limite de exposição aos tipos de ativos virtuais e tokens para fins de classificação prudencial.  

Eric Altafim, diretor da Anbima, justiifica que a segurança do mercado de ativos virtuais depende de regras que assegurem a integridade das operações ao longo de todo o seu ciclo.  

O Banco Central organiza os ativos virtuais e tokens em quatro grupos que consideram o grau de risco e a complexidade dos ativos virtuais. Na ponta menos arriscada estão os tokens de valores mobiliários. Na mais arriscada, os criptoativos sem hedge reconhecido, classificados como os de maior complexidade e que envolvem maior risco. Cada grupo possui exigências mínimas específicas de reporte e de capital.

Pelo texto do edital, nos casos em que as exposições estão enquadrados em um único grupo de menor risco, se 1% do total for alocado em um tipo diferente de ativo virtual, todo o estoque da instituição passa automaticamente a ser classificado como capital de maior risco — criptoativos sem hedge reconhecido — o que impacta diretamente nas exigências que devem ser cumpridas pelas casas e no custo de capital.

Como alternativa, a Anbima propôs um modelo baseado em dois gatilhos: ao ultrapassar o limite de 1%, apenas o excedente seria classificado no grupo mais complexo. A migração integral ocorreria apenas se a exposição superasse 2% do total.

Segundo a entidade, essa abordagem reduz o risco de reclassificação do estoque motivada por oscilações pontuais de preço e está alinhada às melhores práticas internacionais. “São as regras prudenciais que garantem o equilíbrio entre inovação e estabilidade do sistema. Por isso, é fundamental que essas normas sejam operacionalmente viáveis para as instituições e capazes de mitigar riscos sem gerar efeitos colaterais”, complementa Altafim.

As normas devem ser publicadas ainda no primeiro semestre de 2026. A Anbima espera que o prazo final para adaptação completa do mercado seja janeiro de 2028. O pedido considera a complexidade sistêmica, contratual, tecnológica e de reporte, que demanda prazos adequados para a transição.