
A decisão foi da da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) e abre um precedente relevante nesse momento de adequação à legislação. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai recorrer da decisão.

Pesquisa feita pelo IPEA mostra que o setor privado respondeu por 63,9% do teletrabalho por conta da pandemia de Covid-19. Entre os funcionários públicos, a esfera federal teve 40,7% dos trabalhadores em regime de home office, enquanto a estadual, 37,1%, e a municipal, 21,9%.

Pesquisa do INEP mostra que pouco mais de 53% das escolas públicas conseguiuram manter o calendário letivo original em 2020. Já nas escolas particulares, 70% cumpriram, mesmo com a pandemia,; seguiram com o cronograma.

Desenvolvida pela associada da Abranet, a Neger Telecom, a solução foi a primeira no país a ser homologada pela agência reguladora.

Como mostram números do TCU, são R$ 44 bilhões pelas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz, sobre as quais recaem compromissos de investimentos. Outros R$ 6 bilhões são associados à faixa de 26 GHz.

Aprovado, o texto será encaminhado à Anatel, que terá sete dias para publicar o texto final do edital. Previsão é que o mercado conheça os termos finais do leilão 5G no final de agosto. Governo sustenta leilão ainda em 2021.