
O Regulamento Geral de Numeração prevê a criação da Entidade Administradora do Sistema Informatizado (EASI), de forma independente.

Terceira Turma usou o Marco Civil da Internet para reiterar que Microsoft e Facebook; precisam tão somente fornecer o número IP para a identificação dos usuários e não estão obrigadas a fornecer RG, CPF, endereço e o nome do usuário cadastrado nas plataformas.

Fisco vai cruzar nformações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros. O objetivo da ação é regularizar espontaneamente as discrepâncias identificadas. Primeira ação será em Guarulhos, São Paulo, mas a operação terá validade em todo o território nacional.

O governo soltou na última sexta-feira, 11/09, uma portaria interministerial, a 3743, que estabelece um prazo de 270 dias para a transição dos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para o Ministério das Comunicações.

Em 2018, apenas 8% dos consumidores declararam ter usado esse meio de pagamento no último mês, porcentual que subiu para 21% em 2019.

Mas ainda há 38% das empresas que preferem manter a volta apenas para 2021 no Brasil. Apenas 21% das corporações estão seguindo diretrizes governamentais.