Projeto intitulado “Restaurando a liberdade da internet” poderá desregular o setor e derrubar as regras de neutralidade de rede
Citando o superintendente de outorga da Anatel, Vitor Menezes, o noticiário Tele.Síntese;publicou que a tendência é que a agência aprove os pedidos de prorrogação para a ocupação do espectro.
Contribuição da entidade ganhou apoio da Fecomércio de São Paulo, da Redetelesul, InternetSul e da Abrint, além de se mostrar como o texto possível para um documento final de consenso multissetorial. “É a chance de fazermos mais pela Internet do Brasil”, diz o presidente da entidade, Eduardo Parajo. Leia a íntegra da contribuição.
Quatro anos depois de aprovado, o Marco Civil da Internet dá demonstrações permanentes de sua centralidade legal e jurídica. Elas estão no número de projetos de lei que tentam de alguma forma modificar a Lei 12.965/14, mas também no de decisões judiciais que vão consolidando a jurisprudência em assuntos relacionados à internet.
O 7º Fórum da Internet, acontece no Rio de Janeiro, e é preparatório para o IGF, que acontecerá, em dezembro, em Genebra, na Suíça. A consulta pública sobre qual modelo será aplicado ao CGI.br deu a tônica dos debates.
Há prós e contras e precisamos analisar bem para definirmos a melhor governança, diz o diretor do MCTIC, José Gontijo. Sobre Internet das Coisas, Gontijo é taxativo: O Brasil não pode adiar mais uma definição sobre Lei de proteção de Dados Pessoais.