Na;nota, o órgão se apoia no Marco Civil da Internet para ressaltar que a Lei 12.965/2014 autoriza tão somente a suspensão temporária das atividades que envolvam os atos elencados expressa e taxativamente no art. 11 (a operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de Internet).
Órgão do governo reconhece o papel dos provedores na massificação do acesso à Internet. De 2006 a 2014, o número de localidades atendidas praticamente dobrou.
Diante da decisão da Justiça de bloquear o serviço de WhatsApp no Brasil, a Associação Brasileira de Internet manifestou seu apoio e defesa pública à neutralidade da rede, assegurada pelo Marco Civil da Internet.;
A finalidade é garantir o risco em operações de crédito para implantação, ampliação e modernização de redes de banda larga por pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações. O PL ainda está aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
A EnterPlay trabalha com dois modelos de negócios voltados a ISPs. A meta é chegar ao fim de 2016 com, no mínimo, 50 operações com os provedores, conforme revelou à Abranet Jorge Salles, COO da empresa
Agência diz ser impossível nesse momento identificar quem são os interessados, mas adiantou que os lotes para aplicações móveis terão a presença da Sercomtel, da Clivo Participações, da Lig Telecomunicações e TPA Comunicações. Leilão será no dia 17.