A Comissão Especial de Licitação encarregada de conduzir os procedimentos relativos à Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL retomará a sessão pública de abertura, análise e julgamento das propostas de preço e abertura da documentação de habilitação apenas nesta data.
No entanto, o mercado total de serviços corporativos de telecom fechará 2016 com uma queda de 0,5% em comparação a 2015;
O texto diz que as ofertas comerciais e os modelos de cobrança de acesso à internet devem preservar uma Internet única, de natureza aberta, plural e diversa, compreendida como um meio de desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória
De acordo com a proposta do Ministério da Justiça, os órgãos e as entidades da administração pública federal com competências atuarão de forma colaborativa, ouvido o Comitê Gestor da Internet (CGI) sempre que necessário, e deverão zelar pelo cumprimento da legislação brasileira, inclusive aplicando as sanções cabíveis mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior
Caberá ao Comitê Gestor da Internet promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais, de acordo com as especificidades e porte dos provedores de conexão e de aplicação
Novo debate ocorre após o MJ ter recebido mais de 60 mil visitas e cerca de 1.200 comentários durante a primeira fase do debate de regulamentação do Marco Civil da Internet