2º Congresso Brasileiro de Internet
Brasilia/DF
24 set 2015 até 28 set 2015Brasilia/DF
24 set 2015 até 28 set 2015“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo, afirmou Eduardo Parajo.
Ao falar no painel que tratou da convergência econômica entre o mundo online e off-line,;Rogério Lucca, do Bacen,;citou a regulação de 2013;sobre meios e arranjos de pagamentos que deu competência e direcionadores para o Banco Central, como inovação, interoperabilidade e competição.
Ao legislar pelo extremo, com medo dos piores casos, o grande risco é não deixar florescer os melhores casos, defendeu Marcel Leonardi, do Google.
O diretor de políticas públicas da Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, admitiu que o aplicativo causa controvérrsia onde começa a atuar, mas diz que a transformação da economia compartilhada veio para ficar. Prefeitura proíbe o uso do Uber no Rio de Janeiro
Miguel Mattos, do Migalhas, sustenta que o direito ao esquecimento não existe, é uma balela que foi inventada.
“Tudo deve ser discutido com os diversos atores para garantir sustentabilidade do sistema no futuro”, defendeu Virgílio Almeida, do Comitê Gestor da Internet (CGI), afirmou, durante painel no 2º Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet.
Mais do que trazer novas formas de competição na economia, a internet altera fatores importantes nas relações comerciais para os quais os órgãos de defesa da concorrência não estão preparados. O alerta é da principal autoridade antitruste no país, o presidente do Cade, Vinícius Carvalho.
O vice-presidente do Mercado Livre, Stelleo Tolda, disse que o comércio eletrônico, mesmo sentindo os efeitos do momento econômico do país, apresenta uma tendência de crescimento. Até porque, afirma, o varejo online representa apenas 4% do total do mercado.
Juliana Pereira, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça,;garantiu que a privacidade dos dados é prioridade. Também falou sobre a responsabilidade do Estado e das regras que terão de ser cumpridas para garantir o sigilo das informações.
Em sua apresentação, Gil Torquato, do UOL, apontou que existem grandes oportunidades na Internet, uma vez que o mundo está sempre se transformando.;
Para o Presidente do Nic.br, a IoT não pode ser tratada como algo extremamente diferente. Ele advertiu ainda que não é correto regular por tecnologias.
Para a advogada da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Inforação e Comunicações, ABDTIC, Ana Luiza Valadares, o UBER, que é um app de intermediação, não pode ser comparado com o Netflix e com o WhatsApp. Vamos ter de enfrentar o arcabouço jurídico, disse.
German Quiroga, presidente da Nova Pontocom, que reúne os portais das Casas Bahia, Extra e Ponto Frio, diz que há, no Brasil, uma aceleração na convergência entre o mundo online e offline.
“Não tem jeito de mudar a cabeça de 594 congressistas, mas temos que ter, a responsabilidade de saber o que é importante para o Brasil”, sustentou o presidente da CCT da Câmara, Fábio Sousa (PSDB-GO).
Para a secretária-executiva do MCTI, Emília Curi, a participação do Estado tem que ser a menor possível, mas ela destacou a preocupação com a segurança cibernética.
Assessor do PT Pedro Paranaguá ressaltou, no II Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet, em Brasília, o PL 215/2015, que, se aprovado, permitiria à polícia ter acesso aos logs sem autorização judicial.
Não cabe aos municípios, distritos ou Estados legislar se a Uber pode ou não seguir operando no País, isso porque, tais esferas só podem legislar sobre transporte público coletivo, afirmou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi.; Assistam a íntegra da palestra.
Deputada federal, Mariana Carvalho, do PSDB/RO, diz que há muitos temas complxos para serem tratados.
Coordenador do Comitê Gestor da Internet, Virgílio Almeida, sustenta que a IoT vai adicionar complexidade à atual rede mundial e será preciso definir políticas que garantam a sustentabilidade da Internet para o futuro.
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