
O pedido foi feito pelo deputado Sibá Machado (PT-AC). Ele solicita que o projeto seja debatido pela sociedade ;

A proporção de empresas brasileiras que afirmaram contratar planos com velocidades de até 1 Mbps passou de 19%, em 2012, para 8%, em 2015; enquanto as que contrataram velocidades acima de 10 Mbps pulou de 21% para 40%.

Presidente da entidade, Eduardo Parajo, diz que a regulamentação trouxe mais garantias para quem quiser usar a Rede Mundial.

Projeto agora aguarda despacho do presidente da casa.

A Agência deve estabelecer mecanismos para promover, dentre as ofertas de planos de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), a existência de pelo menos um plano, por empresa, com franquia de dados ilimitada.

Antes de ser afastada, após a votação do Senado pela abertura do processo de impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff assinou na quarta-feira (11/5), pouco mais de dois anos depois de sancionar a Lei 12.965, o Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet. ;