
Advocacia Geral da União; e o Ministério da Fazenda sustentam que o projeto é inconstitucional. Governo diz que impacto para as finanças públicas em 2024 será de R$ 20 bilhões. Congresso fez a medida valer até 2027. Congresso derruba veto e garante desoneração da folha até 2027

A transmissão ultrarrápida e com maior eficiência é direcionada para ambientes que demandam alta performance

O serviço deve chegar primeiro às regiões já atendidas pela Americanet+Vero no sul do País, sudeste e centro-oeste.

CCDD aprovou o PL 1.049/2022, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem sequestra o computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate

As mudanças mais significativas são a volta do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) para salvar a Zona Franca de Manaus e a remoção da possibilidade de criação de cinco regimes especiais de tributação, inclusive um que poderia beneficiar parte das telecomunicações.;

A posição da agência reguladora foi enviada na forma de ofício nesta sexta-feira, 15/12, à Secretaria do Patrimônio da União, ao Ministério das Comunicações e ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República