“Tudo deve ser discutido com os diversos atores para garantir sustentabilidade do sistema no futuro”, defendeu Virgílio Almeida, do Comitê Gestor da Internet (CGI), afirmou, durante painel no 2º Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet.
Mais do que trazer novas formas de competição na economia, a internet altera fatores importantes nas relações comerciais para os quais os órgãos de defesa da concorrência não estão preparados. O alerta é da principal autoridade antitruste no país, o presidente do Cade, Vinícius Carvalho.
Não cabe aos municípios, distritos ou Estados legislar se a Uber pode ou não seguir operando no País, isso porque, tais esferas só podem legislar sobre transporte público coletivo, afirmou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi.; Assistam a íntegra da palestra.
Assessor do PT Pedro Paranaguá ressaltou, no II Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet, em Brasília, o PL 215/2015, que, se aprovado, permitiria à polícia ter acesso aos logs sem autorização judicial.
Juliana Pereira, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça,;garantiu que a privacidade dos dados é prioridade. Também falou sobre a responsabilidade do Estado e das regras que terão de ser cumpridas para garantir o sigilo das informações.
O vice-presidente do Mercado Livre, Stelleo Tolda, disse que o comércio eletrônico, mesmo sentindo os efeitos do momento econômico do país, apresenta uma tendência de crescimento. Até porque, afirma, o varejo online representa apenas 4% do total do mercado.