
Eduardo Parajo destacou o fato de a legislação, em consulta pública até o dia 29 de fevereiro, não poder permitir que ocorra bloqueios de provedores por conta de acordos comerciais.

As empresas investigadas são Araguaia Indústria, Comércio e Serviços Ltda. – EPP, Corning Comunicações Ópticas S/A, Corning Incorporated, Quadrac Telecomunicações e Informática Ltda., Redex Telecomunicações Ltda. e Tyco Electronics Brasil Ltda (PA 08700.000066/2016-90).;

A Comissão Especial de Licitação encarregada de conduzir os procedimentos relativos à Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL retomará a sessão pública de abertura, análise e julgamento das propostas de preço e abertura da documentação de habilitação apenas nesta data.

No entanto, o mercado total de serviços corporativos de telecom fechará 2016 com uma queda de 0,5% em comparação a 2015;

O texto diz que as ofertas comerciais e os modelos de cobrança de acesso à internet devem preservar uma Internet única, de natureza aberta, plural e diversa, compreendida como um meio de desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória

De acordo com a proposta do Ministério da Justiça, os órgãos e as entidades da administração pública federal com competências atuarão de forma colaborativa, ouvido o Comitê Gestor da Internet (CGI) sempre que necessário, e deverão zelar pelo cumprimento da legislação brasileira, inclusive aplicando as sanções cabíveis mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior